Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cabedelo (Paraíba) — EDUCA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cabedelo (Paraíba)
- Código
- qg124815
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Segundo o art. 73 da Lei Complementar nº 19/06, a respeito da liberação dos Pavilhões destinados a festejos juninos, o prozo de permanência na via pública será de:
- A90(noventa dias, improrrogável, devendo ser removidos até 05(cinco) dias de julho.
- B80(oitenta dias, improrrogável, devendo ser removidos até 05(cinco) dias de julho.
- C70(setenta dias, improrrogável, devendo ser removidos até 05(cinco) dias de julho.
- D60(sessenta dias, improrrogável, devendo ser removidos até 05(cinco) dias de julho.
- E50(cinquenta dias, improrrogável, devendo ser removidos até 05(cinco) dias de julho.