Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — EDUCA 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg124816
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Com base no Art. 4o Lei nº 10.257/01Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.III. Planejamento municipal.Está(ão) CORRETAS:
- AI, apenas.
- BI, II, apenas.
- CII, III, apenas.
- DI, III, apenas.
- EI, II, III.