Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — EDUCA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg124954
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Educação Física
Com base no Capítulo VI – “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, previsto na Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- BO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
- CCompete ao poder público e privado recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
- DOs pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- EOs municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.