Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — EDUCA 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg124993
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cabedelo - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com o art. 19-P. da Lei nº 8.080/90, “Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada”:I. Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.II. No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.III. No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.Está(ão) CORRETO(S):
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CII, III, apenas.
- DI, III, apenas.
- EI, II, III.