Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FACET Concursos 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg127963
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Em um município, a expansão urbana desordenada está resultando em desmatamento de áreas de preservação permanente (APPs), colocando em risco a biodiversidade local e aumentando a vulnerabilidade das áreas a deslizamentos de terra. A prefeitura, em conjunto com os órgãos ambientais, decide intervir para conter os danos ambientais. Quais ações devem ser prioritárias nessa situação, considerando a legislação ambiental e os direitos das populações envolvidas?1. A demolição imediata de todas as construções irregulares em áreas de preservação permanente, sem necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas.2. A implementação de um programa de regularização fundiária que inclua a recuperação das áreas degradadas e a relocação das famílias em risco para áreas seguras.3. O reforço da fiscalização e a aplicação de multas aos responsáveis pelas construções irregulares, além de medidas educativas para prevenir novas invasões.4. A criação de corredores ecológicos para garantir a continuidade dos ecossistemas e proteger a fauna e a flora nativas da região.5. A concessão de licenças ambientais retroativas para as construções já estabelecidas, desde que os proprietários assumam a responsabilidade pela compensação ambiental.Alternativas:
- AApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
- BApenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
- CApenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
- DApenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.