Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FACET Concursos 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg128729
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caraúbas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
DesapropriaçãoA desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência compulsória de propriedade privada para o poder público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.1. Bens suscetíveis de desapropriação incluem tanto imóveis quanto móveis, desde que atendam ao interesse público, como imóveis urbanos e rurais, veículos e equipamentos (Di Pietro, 2016).2. A competência para decretar a desapropriação é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dependendo da destinação e do interesse envolvido (Justen Filho, 2019).3. A desapropriação judicial ocorre quando não há acordo entre o poder público e o proprietário, sendo necessária a intervenção do Judiciário para resolver o litígio e autorizar a imissão na posse (Carvalho Filho, 2018).4. A indenização pela desapropriação deve ser justa, prévia e em dinheiro, abrangendo o valor do bem expropriado e eventuais danosemergentes e lucros cessantes (Meirelles, 2015).5. A caducidade da desapropriação ocorre quando o ente expropriante não utiliza o bem para o fim declarado ou não inicia a obra no prazo estabelecido, revertendo a propriedade ao expropriado (Sundfeld, 2019).Alternativas:
- ATodas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
- BApenas as afirmativas 2, 4 e 5 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.
- CApenas as afirmativas 1, 3 e 5 são validadas por estudos empíricos e teóricos.
- DApenas as afirmativas 1, 4 e 5 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.
- EApenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5 são corroboradas pela literatura acadêmica.