Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FACET Concursos 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg128730
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caraúbas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Organização Administrativa: Noções GeraisA organização administrativa no Brasil possui estrutura complexa e é dividida em administração direta e indireta. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.1. A administração direta é composta pelos órgãos integrantes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa (Di Pietro, 2016).2. A administração indireta é formada por entidades que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, executando atividades descentralizadas do Estado (Justen Filho, 2019).3. As autarquias são entidades autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, exercendo funções típicas da administração pública (Carvalho Filho, 2018).4. As fundações públicas, apesar de possuírem autonomia administrativa, dependem integralmente de recursos do Tesouro para seu funcionamento e não possuem patrimônio próprio (Meirelles, 2015).5. As empresas públicas e sociedades de economia mista operam sob regime de direito privado, mas estão sujeitas a controle administrativo e fiscalização pelo Tribunal de Contas (Sundfeld, 2019).Alternativas:
- ATodas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
- BApenas as afirmativas 1, 3 e 4 são validadas por estudos empíricos e teóricos.
- CApenas as afirmativas 2, 3 e 5 são corroboradas pela literatura acadêmica.
- DApenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.
- EApenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.