Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FADESP 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg128965
- Banca
- FADESP
- Órgão
- CDSA - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Operacional
O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfandegado até 31 de dezembro de 2027, ficará sob a jurisdição da
- ASecretaria Municipal de Fazenda de Santana (AP).
- BSecretaria de Estado da Fazenda do Amapá (AP).
- CInspetoria da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP).
- DInspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana (AP).
- ESecretaria da Receita Federal em Brasília (DF).