Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FADESP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg129212
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Julgue as afirmativas sobre a Lei no . 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental.I. A escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena.II A suspensão parcial ou total de atividades é considerada uma pena restritiva de direitos.III. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes.Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III.