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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FADESP 2024

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg129500
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Capanema - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,
  1. Ano mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
  2. Bno mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
  3. Cno mínimo, o estabelecido pelos planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
  4. Dno mínimo, 4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

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