Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FADURPE 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg129533
- Banca
- FADURPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Entre as diretrizes orçamentárias, estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA). Já a LOA tem como finalidade:
- Aa aplicação dos recursos nos estados, apenas.
- Bestabelecer o limite de gastos dos prefeitos, apenas.
- Ccriar uma linha de crédito voltada para os micros e pequenos empresários.
- Delaborar o orçamento, para o ano seguinte, dos recursos da cidade, nas mais diferentes áreas.
- Eespecificar os gastos do município com salários, apenas.