Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FADURPE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg129658
- Banca
- FADURPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanismo
Em uma licitação pública regida pela Lei 8.666/1993, para a contratação de um projeto executivo de arquitetura, é exigida a apresentação de uma planilha orçamentária detalhada. Considerando as exigências legais e as boas práticas na elaboração da planilha orçamentária, assinale a alternativa correta.
- ANa planilha orçamentária, é permitido incluir custos adicionais não previstos originalmente no edital, desde que justificados como necessários para a execução do projeto.
- BA planilha orçamentária deve ser elaborada com base em preços de referência definidos pelo órgão público contratante, e qualquer variação de preço deve ser justificada tecnicamente pelo licitante.
- CA planilha orçamentária deve contemplar apenas os custos diretos da obra, sendo desnecessário incluir encargos sociais, impostos e outros custos indiretos, que serão negociados posteriormente.
- DPara fins de classificação e julgamento das propostas, a Lei 8.666/1993 permite que as planilhas orçamentárias sejam apresentadas de forma simplificada, detalhando apenas os itens principais e seus respectivos valores globais.
- ENa elaboração da planilha orçamentária, o licitante deve incluir uma margem de erro de até 10% sobre os valores totais, para cobrir eventuais imprevistos durante a execução do projeto.