Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADURPE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg129741
- Banca
- FADURPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Uma secretaria estadual precisa adquirir medicamentos para diversos hospitais ao longo de um ano. Para isso, decidiu utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) regulamentado pelo Decreto n.º 11.462/2023. A secretaria deseja aproveitar a flexibilidade do SRP, permitindo que outros órgãos estaduais também adquiram medicamentos sob a mesma ata de registro de preços, otimizando recursos e prazos. Com base nesse cenário, qual seria a estratégia mais adequada para a secretaria ao utilizar o SRP?
- ARealizar uma licitação exclusiva para medicamentos de alto custo, garantindo que todos os hospitais recebam a mesma quantidade, independentemente da demanda.
- BElaborar um Termo de Referência detalhado, especificando as quantidades estimadas e permitindo adesões futuras de outros órgãos estaduais, a fim de compartilhar a ata de registro de preços.
- CUtilizar o SRP apenas para a aquisição inicial, realizando novas licitações à medida que a demanda por medicamentos aumentar nos hospitais.
- DGarantir que todos os medicamentos sejam adquiridos de uma única empresa, para simplificar o processo de entrega e pagamento.
- EConcluir o processo sem a necessidade de licitação, visto que o SRP permite negociações diretas com fornecedores para registros de preços.