Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — Fundação FAPEC 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
- Código
- qg130740
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Sobre a Organização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar n.º 72/94, analise as assertivas a seguir.I. Os Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça são de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça.II. A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, será dirigida por um Diretor-Geral, Procurador ou Promotor de Justiça, que ficará afastado de suas funções de execução, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.III. O Corregedor-Geral do Ministério Público indicará um Procurador de Justiça para as funções de Corregedor-Geral Substituto ao Procurador-Geral de Justiça, que o designará, no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, caberá ao Colégio de Procuradores de Justiça promover a nomeação, no mesmo prazo, salvo se houver impedimento legal.IV. O Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído, nos casos de impedimentos ou de suspeição, pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e, na falta ou ausência deste, pelo membro do Conselho Superior do Ministério Público mais antigo na segunda instância.Assinale a alternativa correta.
- AApenas I, II e III estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DApenas II e IV estão corretas.
- EApenas III e IV estão corretas.