Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Reclamação — Fundação FAPEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Reclamação
- Código
- qg130773
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Sobre a reclamação, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
- Acaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões de qualquer Tribunal.
- Bserá admissível reclamação, ainda que transitada em julgado a decisão reclamada.
- Cquando não for o reclamante, o Ministério Público será ouvido como fiscal da ordem jurídica na reclamação.
- Dse necessário, ao despachar a reclamação, o relator ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.
- Equalquer outro interessado poderá ingressar no processo para impugnar o pedido do reclamante.