Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Produção Antecipada da Prova — Fundação FAPEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Produção Antecipada da Prova
- Código
- qg130775
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Sobre as provas no processo civil, analise as seguintes afirmações:I. A produção antecipada de prova será admitida quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito ou mesmo evitar o ajuizamento da ação.II. É exemplo do modelo adversarial de organização do processo, informado pelo princípio dispositivo e adotado pelo CPC, a possiblidade do juiz de ofício determinar a produção de prova.III. Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil deixou de adotar o chamado livre convencimento motivado como sistema de valoração da prova.IV. O art. 373, §§1º e 2º, do CPC trata da redistribuição do ônus probatório por decisão judicial, providência integralmente aplicável aos processos envolvendo a Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), conforme previsão expressa nela constante.V. Em substituição à perícia, o juiz poderá determinar a produção de prova técnica simplificada. A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. Essa substituição só poderá ocorrer a requerimento das partes, não de ofício.Assinale a alternativa correta.
- AApenas I está correta.
- BApenas IV está correta.
- CApenas II e IV estão corretas.
- DTodas estão corretas.
- EApenas I, II e IV estão corretas.