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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — Fundação FAPEC 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
Código
qg130779
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
  1. Asegundo o Código de Processo Civil, a assistência será admitida em qualquer procedimento, mas não em todos os graus de jurisdição.
  2. Btransitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este em nenhuma situação poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão. Esse efeito é conhecido como eficácia da intervenção.
  3. Cfeita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, apenas o denunciado.
  4. Dnos processos em que há substituição processual, é possível ao substituído intervir como assistente litisconsorcial do seu substituto.
  5. Ea ausência de denunciação da lide gera a preclusão do direito de a parte promovê-la, bem como a possibilidade do direito de regresso, mesmo que por meio de demanda autônoma.
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GabaritoD — nos processos em que há substituição processual, é possível ao substituído intervir como assistente litisconsorcial do seu substituto.

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