Questão de Direito Civil — Parte Geral — Fundação FAPEC 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg130789
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
- BAinda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
- CConstituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão dessa couber ao sobrevivente.
- DPrescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- EO crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.