Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — Fundação FAPEC 2024
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg130800
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
No que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
- AAs omissões da denúncia ou da queixa, da representação ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e do julgamento
- BA realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa.
- CA falta de citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.
- DÉ ilegítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, já que tal conduta viola a intimidade do investigado, configurando espécie de pesca probatória (fishing expedition).
- EA nulidade por ilegitimidade do representante da parte constitui-se vício insanável