Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — Fundação FAPEC 2024
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg130803
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Sobre os atos de comunicação no processo penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA citação inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
- BO processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
- CSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
- DSe o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
- ESe o réu estiver preso, será citado pessoalmente.