Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — Fundação FAPEC 2024
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg130804
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Relativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória no processo penal, é INCORRETO afirmar que:
- Aé lícita e pode ser utilizada como prova pela acusação a confissão em entrevista concedida pelo indiciado a órgão de imprensa por ocasião de sua prisão em flagrante.
- Bnão se considera nula a prova produzida no curso da apuração preliminar se seu vício consiste em ter sido a sua produção determinada por juiz aparentemente competente.
- Ca ilicitude da prova pode ser relativizada e o elemento probatório admitido e valorado se a sua falta comprometer a busca da verdade real, tanto em prol da defesa quanto da acusação.
- Dé nulo o reconhecimento fotográfico realizado por meio da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens.
- Ea mera informação de fato criminoso, ainda que tenha sido formalmente registrada como Notícia de Fato ou como Verificação de Procedência de Informações, mas sobre a qual ainda penda uma verificação, não pode ser considerada uma investigação formal prévia apta a autorizar a solicitação de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).