Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — Fundação FAPEC 2024
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- qg130808
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Em relação aos atributos dos sistemas processuais penais, analise as seguintes afirmativas, assinalando a alternativa a correta.
- AO sistema inquisitivo implica na obrigatoriedade de haver um órgão público encarregado pela acusação, que também pode ser feita pelo próprio ofendido, excepcionalmente.
- BA gestão da prova nas mãos do juiz, que também pode desencadear o processo ex officio, é característica própria do sistema acusatório.
- CO sistema misto caracteriza-se pela existência de duas fases distintas, com prevalência do contraditório e ampla publicidade em ambas.
- DA Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, adota o sistema acusatório, descrevendo expressamente as suas características.
- ENo sistema acusatório, o acusado não pode ser considerado sujeito de direito, mas mero objeto do processo.