Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — Fundação FAPEC 2024
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg130809
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
- AA folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.
- BA jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que a incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
- CMesmo nos casos de multirreincidência, essa agravante genérica deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea.
- DO crime de injúria praticado por meio verbal admite tentativa.
- EQuando o agente ingressa em um ônibus de transporte coletivo e, mediante grave ameaça provocada pelo emprego de arma de fogo, subtrai objetos pertencentes a vários passageiros, responde pela prática de tantos roubos quantos forem os patrimônios violados, aplicando-se a regra do concurso material de crimes, visto que a ação desdobrou-se em vários atos.