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Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — Fundação FAPEC 2024

Direito PenalConcurso de crimes
Código
qg130818
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a deformidade permanente, exigida para configuração do crime de lesão corporal gravíssima, deve ser decorrente exclusivamente de lesão física, especificamente a lesão estética de certa monta, capaz de causar desconforto a quem a vê ou ao seu portador, não sendo aplicável a referida circunstância qualificadora em hipótese em que, em razão da ofensa à sua integridade corporal, a vítima fora acometida de transtorno de estresse pós-traumático e alteração permanente da personalidade.
  2. BO crime de intimidação sistemática (bullying) é classificado como habitual próprio, dependendo, para sua configuração, da reiteração da conduta.
  3. CO agente que, depois de constranger a vítima, mediante violência, consistente em diversos socos e chutes, causando-lhe sofrimento físico com o fito de obter uma informação, mata-a, a golpes de faca, a fim de garantir sua impunidade em relação a esse crime anterior, pratica crime de tortura simples e homicídio qualificado pela conexão, em concurso formal, e não crime de tortura qualificada pelo resultado morte.
  4. DO crime de perseguição pode ser praticado de forma livre, é habitual e de conteúdo variado, ao passo que o delito de violência psicológica contra a mulher é instantâneo e material.
  5. EA prática do golpe popularmente conhecido como “Boa Noite Cinderela”, em que o agente utiliza-se de sonífero para fazer a vítima dormir e com isso ter liberdade para subtrair-lhe coisas móveis, configura crime de roubo mediante violência imprópria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O agente que, depois de constranger a vítima, mediante violência, consistente em diversos socos e chutes, causando-lhe sofrimento físico com o fito de obter uma informação, mata-a, a golpes de faca, a fim de garantir sua impunidade em relação a esse crime anterior, pratica crime de tortura simples e homicídio qualificado pela conexão, em concurso formal, e não crime de tortura qualificada pelo resultado morte.

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