Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Fundação FAPEC 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg130823
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Qual dos crimes abaixo NÃO é considerado hediondo pela legislação brasileira?
- ALesão corporal dolosa gravíssima, prevista no art. 129, § 2.º c/c § 12, do Código Penal, praticada contra um guarda municipal em decorrência da função.
- BPorte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, previsto no art. 16, § 1.º, IV, da Lei n.º 10.826/2003.
- CSequestro praticado contra um adolescente de 17 (dezessete) anos.
- DFurto qualificado pelo emprego de explosivo.
- EArmazenar em um computador fotografia contendo cena pornográfica com envolvimento de uma adolescente de 16 (dezesseis) anos.