Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — Fundação FAPEC 2024
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg130836
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
A ocorrência do ativismo judicial é um fenômeno aparentemente crescente no Brasil, no qual presenciamos uma atuação proativa de magistrados na interpretação das normas, exercendo seu papel para além da simples aplicação destas.Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
- Aa conformação nacional, pelas Cortes Superiores, da jurisprudência nos casos de ordem sociopolítica.
- Bo elevado número de demandas judiciais no Poder Judiciário, mormente nas causas envolvendo normas de direito público.
- Co dever direto do direcionamento de políticas públicas e decisões legislativas inerentes à função típica do Poder Judiciário.
- Da atuação do Poder Judiciário em funções originariamente reservadas ao Legislativo ou Executivo, sob o argumento de garantir direitos fundamentais ou corrigir omissões normativas.
- Ea interferência ativa (ex officio) do Poder Judiciário nos demais poderes constituídos no que concerne ao exercício de suas funções típicas.