Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAU 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg131193
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), analise as sentenças:I - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.II - A tomada de preços e o convite foram extintos pela nova lei, que, diferentemente da lei anterior, não define as modalidades de licitação a depender do valor do objeto da contratação.III - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.IV - A habilitação deixa de ser uma fase inicial. Primeiro, todas as empresas interessadas apresentam suas propostas, e na sequência ocorre o julgamento das propostas. Só depois disso é que será feita a análise dos documentos de habilitação; e apenas da empresa vencedora.V - Essa inversão das fases visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.VI - A habilitação antecederá a apresentação das propostas e o julgamento somente se houver a explicitação dos benefícios decorrentes em ato motivado, e desde que seja expressamente previsto no edital de licitação. Ou seja, o que era regra virou exceção.VII - As licitações agora são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes. A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção.Após a análise, pode-se afirmar:
- AAs sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão corretas.
- BAs sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão incorretas.
- CSomente as sentenças I, III, IV, VI e VII estão corretas.
- DSomente as sentenças II, III, V, VI e VII estão corretas.
- ESomente as sentenças I, IV, V e VI estão incorretas.