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Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FAU 2024

Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
Código
qg131246
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com o Decreto 3048 da previdência social, assinale a alternativa correta:
  1. AO médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho devem emitir o PPP - Perfil Profissiográtifico Previdenciário, documento em meio físico ou eletrônico que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde.
  2. BO médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho possuem responsabilidade para expedir o laudo técnico que evidencia a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde.
  3. CEmpresa ou preposto devem emitir o PPP - Perfil Profissiográtifico Previdenciário, documento em meio físico que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, a ser entregue ao trabalhador anualmente.
  4. DA empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo será notificada à elaboração imediata ou correção das informações prestadas.
  5. EA empresa deverá elaborar o perfil profissiográfico previdenciário no ato da rescisão contratual do trabalhador, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral.
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GabaritoB — O médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho possuem responsabilidade para expedir o laudo técnico que evidencia a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde.

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