Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FAU 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg131515
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Enéas Marques - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando as disposições legais sobre a concessão e permissão de serviço público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
- AConsidera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
- BConsidera-se permissão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
- CConsidera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
- DConsidera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
- EConsidera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.