Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FAU 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg131516
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Enéas Marques - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca da servidão e do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta:
- ACaso o proprietário de coisa tombada não possua recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, o serviço do patrimônio histórico e artístico nacional fará a desapropriação da coisa tombada.
- BAs servidões administrativas jamais geram direito a indenização, tendo em vista que não importam em perda da propriedade.
- CO tombamento estende-se aos monumentos naturais, bem como aos sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza.
- DExcluem-se do tombamento as obras de origem estrangeira, exceto quando constituírem bens públicos de valor histórico pertencentes ao país estrangeiro.
- EAs servidões administrativas impõem-se exclusivamente para realização de obra pública.