Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FAU 2024

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg132469
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:
  1. ADe acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros somente se demonstrado o dano e o nexo causal.
  2. BNão cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo fora do exercício de suas atribuições públicas.
  3. CA responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.
  4. DNo Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, porém é possível a alegações de excludentes de responsabilidade.
  5. ENo Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, sendo prescindível a demonstração de culpa ou dolo para a responsabilização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.

Link permanente: /questoes/qg132469