Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAUEL 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg134593
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- PARANAEDUCAÇÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA tendo em vista as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
- AO pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, a tomada de preços e o convite são modalidades de licitação.
- BNo processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
- COs editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica.
- DO processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de habilitação, de julgamento, recursal e de homologação.
- EÉ inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.