Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAUEL 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg135038
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida como Lei das Águas, e estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal. Com relação aos objetivos desta Lei, assinale a alternativa CORRETA.I – Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.II – A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.III – A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.IV – Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
- AApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- BTodas as afirmativas estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- DApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.