Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FAUEL 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg135041
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:I – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;II – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;III – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;IV – acompanhamento do estado da qualidade ambiental.Dentre alguns princípios da PNMA, assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- BApenas a afirmativa I está correta.
- CApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.