Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAUEL 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg135753
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Farmácia
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, conforme a Lei nº 239/1998. Qual das alternativas apresentadas a seguir NÃO está em conformidade com a referida lei ao tratar da Seção IV – Da Posse e do Exercício?
- AO funcionário pode desempenhar atribuições diferentes das atribuídas ao cargo a que pertence, desde que tenha as habilidades necessárias.
- BA promoção ou a progressão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou progredir o funcionário.
- CNo ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- DEm se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedimento.