Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FDC 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg138287
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
Segundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa para apreciação e aprovação. Sobre o Plano Plurianual é INCORRETO afirmar que:
- ADefinirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes.
- BDefinirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de duração continuada.
- CO PPA é um planejamento orçamentário de médio prazo, estabelecido por lei, com vigência para 4 anos.
- DDisporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
- EA Constituição determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.