Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FDC 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qg138309
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Com base na Lei 6.766/79, analise as afirmativas a seguir:I. No Registro de Imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.II. Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada. Procedido o registro nessa circunscrição, o interessado requererá, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas. Denegado registro em qualquer das circunscrições, essa decisão será comunicada, pelo Oficial do Registro de Imóveis, às demais para efeito de cancelamento dos registros feitos, salvo hipótese prevista na lei.III. É defeso ao interessado processar simultaneamente, perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os atos praticados com infração a esta norma.Assinale:
- ASe apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- BSe apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- CSe apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- DSe nenhuma afirmativa estiver correta.
- ESe todas as afirmativas estiverem corretas.