Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — FDC 2024
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- qg138320
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Na hipótese de homologação do penhor legal, analise as afirmativas a seguir:I. Na petição inicial, instruída com o contrato de locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, o credor pedirá a citação do devedor para pagar ou contestar na audiência preliminar que for designada.II. A homologação do penhor legal poderá ser promovida pela via extrajudicial mediante requerimento, que conterá os requisitos previstos na lei, do credor a notário de sua livre escolha.III. Recebido o requerimento, o notário promoverá a notificação extrajudicial do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito ou impugnar sua cobrança, alegando por escrito uma das causas previstas no art. 704, hipótese em que o procedimento será encaminhado ao juízo competente para decisão.Assinale:
- ASe apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- BSe apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- CSe apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- DSe nenhuma afirmativa estiver correta.
- ESe todas as afirmativas estiverem corretas.