Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FDC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg138411
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:I. sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;II. tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; eIII. não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.Analise os itens acima e assinale:
- ASe apenas os itens I e II estiverem corretos.
- BSe apenas os itens I e III estiverem corretos.
- CSe apenas os itens II e III estiverem corretos.
- DSe nenhum item estiver correto.
- ESe todos os itens estiverem corretos.