Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FEPESE 2024
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qg138452
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Assinale a alternativa correta sobre a Lei 10.519, de 17 de julho de 2002, sancionada pelo presidente da República, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
- AFica expressamente proibido o uso de esporas de qualquer modelo ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais.
- BA entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 90 dias.
- CCabe à entidade promotora do rodeio prover um zootecnista habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem.
- DO transporte dos animais em veículos apropriados e a instalação de infraestrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação é obrigação do órgão de estado responsável pela Defesa Sanitária Animal.
- EA entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 30 dias, comprovando estar apta a promover o rodeio segundo as normas legais e indicando o médico-veterinário responsável.