Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg138578
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Técnico - Técnico em Saneamento
Segundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).Neste contexto, o órgão consultivo e deliberativo do SISEMA é chamado de:
- ASecretaria de Estado responsável pelo meio ambiente.
- BJuntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais.
- CÓrgão Municipal do Meio Ambiente.
- DÓrgão Estadual do Meio Ambiente.
- EConselho Estadual do Meio Ambiente.