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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FEPESE 2024

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg138592
Banca
FEPESE
Órgão
CINCATARINA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico IV - Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  1. ASuspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, a transação e o parcelamento.
  2. BA impetração de mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.
  3. CA suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
  4. DA moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
  5. EO parcelamento do crédito tributário concedido ao sujeito passivo exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.
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GabaritoD — A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

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