Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FEPESE 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg138594
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Advogado
Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta a respeito das imunidades.
- AA imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão aplica-se aos impostos, às taxas e às contribuições.
- BA imunidade tributária também alcança a importação e comercialização, no mercado interno, dos livros eletrônicos e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos, mesmo que possuam funcionalidades acessórias.
- CÉ vedado aos entes federativos instituírem impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, excluídas as suas organizações assistenciais e beneficentes.
- DA imunidade recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, mas não alcança as empresas públicas prestadoras de serviço postal, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços essenciais.
- ESão imunes à cobrança de impostos o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, bem como das entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores.