Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FEPESE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg138602
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Advogado
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
- ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para fins de recusa do cumprimento de prestação alternativa.
- BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença, independentemente de censura.
- CA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvados os casos, sempre por determinação judicial, de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
- EAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado.