Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg138620
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Arquiteto
Analise o texto abaixo, de acordo com Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), Seção XII, Art. 36.Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de.....(1).... para obter as licenças ou autorizações de construção, .....(2)..... a cargo do Poder Público municipal.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
- A(1) estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) • (2) ampliação ou funcionamento
- B(1) operações urbanas consorciadas • (2) bem como alterações das normas e
- C(1) equipamentos urbanos e comunitários • (2) uso e ocupação do solo
- D(1) política de desenvolvimento e expansão urbana • (2) na fiscalização de sua implementação
- E(1) programa básico de ocupação da área • (2) considerado o impacto ambiental delas decorrente