Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FEPESE 2024

Resultado Patrimonial e Orçamentário: análise das operações de janeiro de 2023

Gabarito: Letra E. A operação 5 (pagamento de fornecedores) é um fato permutativo — não gera variação patrimonial aumentativa nem diminutiva — e, portanto, não afeta o resultado patrimonial de 2023. O pagamento apenas reduz o passivo (Fornecedores) e o ativo (Caixa), sem transitar pela Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

A questão exige distinguir o regime orçamentário (art. 35 da Lei 4.320/1964: receitas arrecadadas e despesas empenhadas) do regime patrimonial (competência: variações patrimoniais aumentativas e diminutivas). O resultado patrimonial é apurado na DVP pelo confronto entre VPA e VPD, conforme o MCASP. A pegadinha central é identificar quais operações são modificativas (afetam o resultado) e quais são permutativas (apenas trocam elementos patrimoniais).

Vamos analisar cada operação:

1. Consumo de materiais (R$ 10.000): baixa de estoque (ativo) e reconhecimento de VPD — afeta o resultado patrimonial negativamente.

2. Arrecadação de multas (R$ 5.000): o crédito já havia sido reconhecido como VPA no lançamento (competência). A arrecadação apenas converte o direito em caixa — fato permutativo, não afeta o resultado.

3. Empenho e liquidação de pessoal (R$ 15.000): reconhecimento de VPD (despesa de pessoal) — afeta o resultado patrimonial negativamente.

4. Contribuições (R$ 30.000): lançamento, arrecadação e recolhimento — reconhecimento de VPA (receita de contribuições) — afeta o resultado patrimonial positivamente.

5. Pagamento de fornecedores (R$ 2.000): baixa de passivo (Fornecedores) e de ativo (Caixa) — fato permutativo, não afeta o resultado patrimonial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A operação 1 (consumo de materiais) é uma despesa patrimonial (VPD), mas não é uma despesa orçamentária. O consumo de estoques não passa pelo empenho, liquidação e pagamento — é uma baixa de ativo reconhecida diretamente no resultado patrimonial. A despesa orçamentária corrente ocorre quando há empenho (ex.: operação 3). A banca troca o conceito de despesa patrimonial por despesa orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A operação 2 (arrecadação de multas) não aumenta o resultado patrimonial. O crédito de multas já havia sido reconhecido como VPA no momento do lançamento (regime de competência). A arrecadação apenas converte o direito em caixa — fato permutativo. A banca confunde o reconhecimento da receita (competência) com a arrecadação (caixa).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A operação 3 (empenho e liquidação de pessoal) afeta o resultado orçamentário. O empenho é o registro da despesa orçamentária, que reduz o resultado orçamentário (receita realizada – despesa empenhada). A liquidação não altera o resultado, mas o empenho sim. A banca tenta confundir o aluno ao afirmar que não afeta, quando na verdade o empenho é o marco da despesa orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A operação 4 (contribuições) é uma receita corrente, não de capital. As contribuições são classificadas na categoria econômica de receitas correntes (origem: contribuições). Receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital. A banca troca a categoria econômica da receita.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A operação 5 (pagamento de fornecedores) é um fato permutativo: reduz o passivo (Fornecedores) e o ativo (Caixa) na mesma proporção, sem gerar VPA ou VPD. Portanto, não afeta o resultado patrimonial de 2023. O pagamento de uma obrigação já reconhecida não altera o patrimônio líquido.

Gabarito: Letra E