Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FEPESE 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg138725
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de São Carlos - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:
AA operação 1 foi registrada como uma despesa orçamentária corrente.
BA operação 2 irá contribuir para o aumento do resultado patrimonial do exercício financeiro de 2023.
CA operação 3 não irá afetar o valor do resultado orçamentário do exercício financeiro de 2023.
DA receita gerada na operação 4 foi classificada na categoria econômica das receitas de capital.
EA operação 5 não irá afetar o valor do resultado patrimonial do exercício financeiro de 2023.
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GabaritoE — A operação 5 não irá afetar o valor do resultado patrimonial do exercício financeiro de 2023.
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Operações e seus efeitos nos resultados patrimonial e orçamentário
Gabarito: letra E. A operação 5 (pagamento de fornecedores) apenas substitui um passivo por um ativo, sem gerar receita ou despesa, portanto não afeta o resultado patrimonial de 2023. As demais alternativas confundem os efeitos no resultado orçamentário ou patrimonial ou classificam erroneamente a receita.
A questão exige distinguir resultado orçamentário (receitas arrecadadas – despesas empenhadas) de resultado patrimonial (variações patrimoniais aumentativas – diminutivas), independentemente do fluxo de caixa. Analisemos cada afirmação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o consumo de materiais (operação 1) foi registrado como despesa orçamentária corrente. Erro: a despesa orçamentária já foi reconhecida no momento da aquisição do material (empenho, liquidação e pagamento anterior). O consumo de estoque é apenas uma baixa de ativo e o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD), sem efeito no orçamento. Portanto, a afirmação é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a arrecadação de multas (operação 2) aumentará o resultado patrimonial de 2023. Erro: a receita de multas já foi reconhecida como variação patrimonial aumentativa (VPA) no exercício em que o direito foi constituído (provavelmente 2022). Em 2023, a operação é mera conversão de um direito (Créditos a receber) em caixa, sem impacto no resultado patrimonial. A arrecadação não cria nova receita patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o empenho e liquidação de despesa com pessoal (operação 3) não afetará o resultado orçamentário. Erro: essa operação gera uma despesa orçamentária de R$ 15.000 (empenho), que reduz o resultado orçamentário (diferença entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas). A afirmação inverte o efeito.
NÃO CAIA NESSA!
O aluno pode achar que despesa orçamentária só afeta o resultado quando paga, mas o empenho já é o fato gerador para o resultado orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a receita de contribuições (operação 4) foi classificada como receita de capital. Erro: conforme a Lei nº 4.320/1964, art. 11, contribuições são receitas correntes (classificam-se como receita tributária ou outras receitas correntes). Vejamos o dispositivo:
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
As contribuições (como contribuições de melhoria ou contribuições sociais) enquadram-se no conceito de receita corrente. Portanto, a alternativa erra ao classificá-las como capital.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o pagamento de fornecedores (operação 5) não afetará o resultado patrimonial de 2023. Correto. O pagamento de uma obrigação já reconhecida (passivo) apenas reduz o caixa e o passivo, sem gerar nova variação patrimonial aumentativa ou diminutiva. A despesa que deu origem à obrigação foi registrada no período anterior, quando do reconhecimento do fato gerador. Logo, o resultado patrimonial permanece inalterado.