Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FEPESE 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg138728
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de São Carlos - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.


Mês

Despesa total com pessoal

Receita corrente

líquida

jan/22

4.800

101.000

fev/22

5.100

102.000

mar/22

5.000

100.000

abr/22

6.300

99.000

mai/22

5.900

103.000

jun/22

5.600

98.000

jul/22

5.700

97.000

ago/22

5.900

96.000

set/22

5.500

100.000

out/22

6.100

99.000

nov/22

6.000

96.000

dez/22

5.600

101.000

jan/23

5.700

96.000

fev/23

5.800

104.000

mar/23

6.000

101.000

abr/23

6.100

98.000

mai/23

5.800

103.000

jun/23

6.200

97.000

jul/23

5.600

98.000

ago/23

6.100

100.000


Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:

  1. A5,93%, e está acima do limite legal.
  2. B6,10%, e está acima do limite legal.
  3. C6,15%, e está abaixo do limite legal.
  4. D5,91%, e está abaixo do limite legal.
  5. E5,78%, e está abaixo do limite legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 5,91%, e está abaixo do limite legal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cálculo da Despesa Total com Pessoal do Legislativo Municipal

Gabarito: letra D. O percentual apurado em agosto de 2023 foi de 5,91% da Receita Corrente Líquida, valor abaixo do limite legal de 6% para o Poder Legislativo municipal (LC 101/2000, art. 20, II). O cálculo utiliza a soma da despesa total com pessoal dos últimos 12 meses (set/2022 a ago/2023) dividida pela soma da RCL do mesmo período, conforme determina a LRF.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que a despesa total com pessoal será apurada com base no período de 12 meses (art. 18, § 2º). Para o Poder Legislativo dos municípios, o limite máximo é de 6% da Receita Corrente Líquida (art. 20, II).

Cálculo passo a passo

  1. Identificar os últimos 12 meses até agosto de 2023: setembro de 2022 a agosto de 2023.

  2. Somar as despesas com pessoal do período:

    | Mês | Despesa |

    |--- |--- |

    | set/22 | 5.500 |

    | out/22 | 6.100 |

    | nov/22 | 6.000 |

    | dez/22 | 5.600 |

    | jan/23 | 5.700 |

    | fev/23 | 5.800 |

    | mar/23 | 6.000 |

    | abr/23 | 6.100 |

    | mai/23 | 5.800 |

    | jun/23 | 6.200 |

    | jul/23 | 5.600 |

    | ago/23 | 6.100 |

    Total: 70.500

  3. Somar a Receita Corrente Líquida do mesmo período:

    | Mês | RCL |

    |--- |--- |

    | set/22 | 100.000 |

    | out/22 | 99.000 |

    | nov/22 | 96.000 |

    | dez/22 | 101.000 |

    | jan/23 | 96.000 |

    | fev/23 | 104.000 |

    | mar/23 | 101.000 |

    | abr/23 | 98.000 |

    | mai/23 | 103.000 |

    | jun/23 | 97.000 |

    | jul/23 | 98.000 |

    | ago/23 | 100.000 |

    Total: 1.193.000

  4. Calcular o percentual:

    [

    70.5001.193.000×100≈5,91%\frac{70.500}{1.193.000} \times 100 \approx 5,91\%

    ]

  5. Comparar com o limite legal:

    • Limite máximo (LRF, art. 20, II): 6%

    • Percentual apurado: 5,91% → abaixo do limite.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir ao erro ao usar o percentual do mês isolado (agosto/23: 6.100/100.000 = 6,10%), que está acima do limite. Porém, a LRF exige a verificação com base nos últimos 12 meses. Com a soma acumulada, o percentual cai para 5,91%, dentro do limite legal. Sempre verifique o período correto de apuração.

  1. 1Somar despesas pessoal (12 meses)
  2. 2Somar RCL (12 meses)
  3. 3Dividir despesa por RCL
  4. 4Comparar com limite legal
LEVEL · soulevel.com.br

Análise das alternativas

  • Alternativa A — ❌ Incorreta: 5,93% não é o percentual correto (é 5,91%) e ainda afirma que está acima do limite, o que é falso.

  • Alternativa B — ❌ Incorreta: 6,10% corresponde ao percentual do mês isolado, mas o correto é o acumulado de 12 meses (5,91%). Além disso, afirma que está acima do limite, o que seria verdade para o mês isolado, mas não para o cálculo legal.

  • Alternativa C — ❌ Incorreta: 6,15% não corresponde a nenhum cálculo correto, e afirma que está abaixo do limite, o que seria contraditório (6,15% > 6%).

  • Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO: 5,91%, percentual correto, e está abaixo do limite legal de 6%.

  • Alternativa E — ❌ Incorreta: 5,78% não corresponde ao cálculo correto (é 5,91%).

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/qg138728