Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FEPESE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg138728
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de São Carlos - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.Mês Despesa total com pessoal Receita correntelíquidajan/22 4.800 101.000fev/22 5.100 102.000mar/22 5.000 100.000abr/22 6.300 99.000mai/22 5.900 103.000jun/22 5.600 98.000jul/22 5.700 97.000ago/22 5.900 96.000set/22 5.500 100.000out/22 6.100 99.000nov/22 6.000 96.000dez/22 5.600 101.000jan/23 5.700 96.000fev/23 5.800 104.000mar/23 6.000 101.000abr/23 6.100 98.000mai/23 5.800 103.000jun/23 6.200 97.000jul/23 5.600 98.000ago/23 6.100 100.000Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:
A5,93%, e está acima do limite legal.
B6,10%, e está acima do limite legal.
C6,15%, e está abaixo do limite legal.
D5,91%, e está abaixo do limite legal.
E5,78%, e está abaixo do limite legal.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — 5,91%, e está abaixo do limite legal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cálculo da Despesa Total com Pessoal do Legislativo Municipal
Gabarito: letra D. O percentual apurado em agosto de 2023 foi de 5,91% da Receita Corrente Líquida, valor abaixo do limite legal de 6% para o Poder Legislativo municipal (LC 101/2000, art. 20, II). O cálculo utiliza a soma da despesa total com pessoal dos últimos 12 meses (set/2022 a ago/2023) dividida pela soma da RCL do mesmo período, conforme determina a LRF.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que a despesa total com pessoal será apurada com base no período de 12 meses (art. 18, § 2º). Para o Poder Legislativo dos municípios, o limite máximo é de 6% da Receita Corrente Líquida (art. 20, II).
Cálculo passo a passo
Identificar os últimos 12 meses até agosto de 2023: setembro de 2022 a agosto de 2023.
Somar as despesas com pessoal do período:
| Mês | Despesa |
|--- |--- |
| set/22 | 5.500 |
| out/22 | 6.100 |
| nov/22 | 6.000 |
| dez/22 | 5.600 |
| jan/23 | 5.700 |
| fev/23 | 5.800 |
| mar/23 | 6.000 |
| abr/23 | 6.100 |
| mai/23 | 5.800 |
| jun/23 | 6.200 |
| jul/23 | 5.600 |
| ago/23 | 6.100 |
Total: 70.500
Somar a Receita Corrente Líquida do mesmo período:
A banca tenta induzir ao erro ao usar o percentual do mês isolado (agosto/23: 6.100/100.000 = 6,10%), que está acima do limite. Porém, a LRF exige a verificação com base nos últimos 12 meses. Com a soma acumulada, o percentual cai para 5,91%, dentro do limite legal. Sempre verifique o período correto de apuração.
1Somar despesas pessoal (12 meses)
2Somar RCL (12 meses)
3Dividir despesa por RCL
4Comparar com limite legal
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Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta: 5,93% não é o percentual correto (é 5,91%) e ainda afirma que está acima do limite, o que é falso.
Alternativa B — ❌ Incorreta: 6,10% corresponde ao percentual do mês isolado, mas o correto é o acumulado de 12 meses (5,91%). Além disso, afirma que está acima do limite, o que seria verdade para o mês isolado, mas não para o cálculo legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta: 6,15% não corresponde a nenhum cálculo correto, e afirma que está abaixo do limite, o que seria contraditório (6,15% > 6%).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO: 5,91%, percentual correto, e está abaixo do limite legal de 6%.
Alternativa E — ❌ Incorreta: 5,78% não corresponde ao cálculo correto (é 5,91%).