Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FEPESE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg138728
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de São Carlos - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.
Mês
Despesa total com pessoal
Receita corrente
líquida
jan/22
4.800
101.000
fev/22
5.100
102.000
mar/22
5.000
100.000
abr/22
6.300
99.000
mai/22
5.900
103.000
jun/22
5.600
98.000
jul/22
5.700
97.000
ago/22
5.900
96.000
set/22
5.500
100.000
out/22
6.100
99.000
nov/22
6.000
96.000
dez/22
5.600
101.000
jan/23
5.700
96.000
fev/23
5.800
104.000
mar/23
6.000
101.000
abr/23
6.100
98.000
mai/23
5.800
103.000
jun/23
6.200
97.000
jul/23
5.600
98.000
ago/23
6.100
100.000
Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:
A5,93%, e está acima do limite legal.
B6,10%, e está acima do limite legal.
C6,15%, e está abaixo do limite legal.
D5,91%, e está abaixo do limite legal.
E5,78%, e está abaixo do limite legal.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — 5,91%, e está abaixo do limite legal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cálculo da Despesa Total com Pessoal do Legislativo Municipal
Gabarito: letra D. O percentual apurado em agosto de 2023 foi de 5,91% da Receita Corrente Líquida, valor abaixo do limite legal de 6% para o Poder Legislativo municipal (LC 101/2000, art. 20, II). O cálculo utiliza a soma da despesa total com pessoal dos últimos 12 meses (set/2022 a ago/2023) dividida pela soma da RCL do mesmo período, conforme determina a LRF.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que a despesa total com pessoal será apurada com base no período de 12 meses (art. 18, § 2º). Para o Poder Legislativo dos municípios, o limite máximo é de 6% da Receita Corrente Líquida (art. 20, II).
Cálculo passo a passo
Identificar os últimos 12 meses até agosto de 2023: setembro de 2022 a agosto de 2023.
Somar as despesas com pessoal do período:
| Mês | Despesa |
|--- |--- |
| set/22 | 5.500 |
| out/22 | 6.100 |
| nov/22 | 6.000 |
| dez/22 | 5.600 |
| jan/23 | 5.700 |
| fev/23 | 5.800 |
| mar/23 | 6.000 |
| abr/23 | 6.100 |
| mai/23 | 5.800 |
| jun/23 | 6.200 |
| jul/23 | 5.600 |
| ago/23 | 6.100 |
Total: 70.500
Somar a Receita Corrente Líquida do mesmo período:
| Mês | RCL |
|--- |--- |
| set/22 | 100.000 |
| out/22 | 99.000 |
| nov/22 | 96.000 |
| dez/22 | 101.000 |
| jan/23 | 96.000 |
| fev/23 | 104.000 |
| mar/23 | 101.000 |
| abr/23 | 98.000 |
| mai/23 | 103.000 |
| jun/23 | 97.000 |
| jul/23 | 98.000 |
| ago/23 | 100.000 |
Total: 1.193.000
Calcular o percentual:
[
]
Comparar com o limite legal:
Limite máximo (LRF, art. 20, II): 6%
Percentual apurado: 5,91% → abaixo do limite.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir ao erro ao usar o percentual do mês isolado (agosto/23: 6.100/100.000 = 6,10%), que está acima do limite. Porém, a LRF exige a verificação com base nos últimos 12 meses. Com a soma acumulada, o percentual cai para 5,91%, dentro do limite legal. Sempre verifique o período correto de apuração.
1Somar despesas pessoal (12 meses)
2Somar RCL (12 meses)
3Dividir despesa por RCL
4Comparar com limite legal
LEVEL · soulevel.com.br
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta: 5,93% não é o percentual correto (é 5,91%) e ainda afirma que está acima do limite, o que é falso.
Alternativa B — ❌ Incorreta: 6,10% corresponde ao percentual do mês isolado, mas o correto é o acumulado de 12 meses (5,91%). Além disso, afirma que está acima do limite, o que seria verdade para o mês isolado, mas não para o cálculo legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta: 6,15% não corresponde a nenhum cálculo correto, e afirma que está abaixo do limite, o que seria contraditório (6,15% > 6%).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO: 5,91%, percentual correto, e está abaixo do limite legal de 6%.
Alternativa E — ❌ Incorreta: 5,78% não corresponde ao cálculo correto (é 5,91%).