GabaritoA — Previsão.
Gabarito: letra A (Previsão). O estágio de planejamento e estimação da arrecadação da receita orçamentária é denominado previsão, conforme a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (Lei nº 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse é o primeiro estágio, que antecede a execução orçamentária.
A previsão é o estágio em que se realiza o planejamento e a estimativa das receitas que constarão na proposta orçamentária, resultante de metodologias de projeção, conforme o art. 12 da LRF (metodologia de previsão) e os arts. 30 e 31 da Lei 4.320/1964. É exatamente o que o enunciado descreve.
"Prognóstico" é sinônimo de previsão, mas não é a denominação técnica adotada no orçamento público. A terminologia oficial é "previsão".
Recolhimento é o terceiro estágio da execução da receita, que ocorre após o lançamento e a arrecadação. Não se confunde com o planejamento.
Lançamento é o primeiro estágio da execução da receita, consistente na verificação da procedência do crédito fiscal e sua individualização. É uma fase de execução, não de planejamento.
"Fixação" é o termo utilizado para o estágio da despesa orçamentária (fixação da despesa). Para a receita, o correto é "previsão". A banca tenta confundir o candidato com essa troca.
A alternativa E (Fixação) é uma armadilha clássica: o termo "fixação" é próprio da despesa, e muitos candidatos o aplicam erroneamente à receita. Lembre-se: receita prevê-se, despesa fixa-se.
Gabarito: letra A.
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