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Questão de Auditoria — Componentes, ambiente, propósitos e abrangência — FEPESE 2024

AuditoriaComponentes, ambiente, propósitos e abrangência
Código
qg138743
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de São Carlos - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
As diárias são despesas orçamentárias decorrentes de pagamentos realizados a servidor público que, a serviço, afastar-se de sua sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior. São destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista.No decorrer de seus trabalhos, um controlador interno identificou que durante cinco meses do exercício financeiro, os pagamentos das despesas com diárias do poder legislativo de um município foram incorretamente contabilizadas no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais (e não no grupo de despesa de Outras Despesas Correntes).Como o valor é relevante, o controlador interno apontou em seu relatório que:
  1. AO total do ativo está superavaliado.
  2. BO total do passivo está subavaliado.
  3. CAs reservas orçamentárias do patrimônio líquido foram reduzidas.
  4. DAs contas contábeis de natureza da informação orçamentária estão superavaliadas.
  5. ENão houve impacto no resultado patrimonial do exercício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Não houve impacto no resultado patrimonial do exercício.

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Classificação de despesas públicas: diárias

Gabarito: letra E. A incorreta classificação das diárias como "Pessoal e Encargos Sociais" em vez de "Outras Despesas Correntes" não altera o total das despesas correntes, pois ambas são despesas correntes. Consequentemente, não há impacto no resultado patrimonial do exercício (diferença entre receitas e despesas patrimoniais). As demais alternativas sugerem efeitos sobre ativo, passivo, patrimônio líquido ou contas orçamentárias que não ocorrem pela mera reclassificação.

A questão exige conhecimento de contabilidade pública: as diárias têm caráter indenizatório (não integram a remuneração) e devem ser registradas no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes". O erro de classificação não modifica o valor total das despesas, apenas o subgrupo contábil. Por isso, o resultado patrimonial (receitas menos despesas) permanece inalterado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o ativo total está superavaliado. A classificação incorreta da despesa não afeta o ativo, que registra bens e direitos. O erro é puramente na natureza da despesa (contas de resultado), não no patrimônio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o passivo total está subavaliado. O passivo registra obrigações; a despesa com diárias, sendo paga à vista ou a prazo, não altera o passivo pelo simples fato de ser classificada em grupo errado. O efeito sobre o passivo depende do registro da obrigação, não da classificação da despesa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que as reservas orçamentárias do patrimônio líquido foram reduzidas. Reservas orçamentárias referem-se a superávits orçamentários. A reclassificação não altera o superávit/déficit, pois ambos os grupos são despesas correntes. O resultado orçamentário (receita arrecadada menos despesa empenhada) não é afetado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as contas contábeis de natureza da informação orçamentária estão superavaliadas. As contas orçamentárias (como despesa empenhada) permanecem com os mesmos valores totais; apenas há erro de subclassificação. Não há superavaliação de valor, mas sim de classificação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reclassificação de uma despesa corrente de um grupo para outro dentro das despesas correntes não altera o total das despesas. Como o resultado patrimonial é calculado pela diferença entre receitas e despesas patrimoniais, e ambas as contas (Pessoal e Outras Despesas Correntes) são despesas, o resultado não sofre alteração. Portanto, não houve impacto no resultado patrimonial do exercício.

Gabarito: letra E

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