Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg138784
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPRECON - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa
Assinale a alternativa correta considerando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Concórdia.
- AO grupo de Cargos em Comissão (CC) é exercido, exclusivamente, por servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ou emprego público do Município
- BA administração indireta é constituída pelas seguintes espécies de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, desde que criadas por lei específica: autarquias; fundações públicas de direito público e de direito privado; empresas públicas; e sociedades de economia mista.
- CO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelo Procurador Geral do Município, e pelos Secretários Municipais, de acordo com a Lei Estatutária Municipal e o Regime Jurídico Único do Município.
- DOs órgãos centrais dos sistemas administrativos são representados pelas unidades administrativas das Secretarias que detêm a competência do sistema administrativo.
- EAlém das Secretarias Municipais, compõe a Administração Municipal Direta do Município de Concórdia o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Concórdia (IPRECON).